Roberto Lucena - repórter
A apreciação e julgamento dos fatos que compõem o processo da Operação Pecado Capital será feito pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). Em decisão expedida na última segunda-feira, o juiz substituto da 2ª Vara da JFRN, Mário Jambo, reconheceu a competência criminal do judiciário federal e ratificou os atos instrutórios, provas produzidas e atos decisórios praticados pela Justiça Estadual. Além disso, Jambo determinou a quebra do segredo de justiça do processo, com exceção dos dados bancários e fiscais, que são protegidos por sigilo legal. Os acusados têm dez dias para apresentar defesa.
O advogado e ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo mais oito pessoas são investigadas por possíveis crimes no Ipem/RN durante o período de 2007 a 2010. Entre os crimes investigados, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros. O caso era investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), porém, no início desse mês, o processo foi encaminhado ao juiz federal. De acordo com Mário Jambo, a Justiça Federal é a esfera competente para tratar do caso porque o Ipem é o órgão delegado para "efetivar o mister do Inmetro, que é a autarquia federal que atua em serviços de verificação e de fiscalização das medidas materializadas e dos instrumentos de medição. Portanto, as condutas delituosas constantes na denúncia teriam, de fato, atingido bens, serviços e interesse da União, enquadrando-se, dessa forma, na competência criminal da Justiça Federal", escreveu.
Essa não é a primeira decisão do juiz com relação à Operação Pecado Capital. Na semana passada, Jambo ordenou a liberdade provisória de Rhandson Rosário de Macêdo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo - irmão e mãe de Rychardson de Macêdo - acusados de fazerem parte do esquema fraudulento.
Segundo André Castro, advogado de Rychardson, a defesa vai questionar a decisão do juiz federal em aceitar as provas produzidas pela Justiça Federal. "Não concordamos com os sequestros de bens nem com as escutas telefônicas", disse.
Interventor não aparece
Na última segunda-feira, o delegado da Defesa do Consumidor (Decon), Sílvio Fernando, autuou em flagrante delito o interventor dos supermercados "É show", José Maria de Castro Neto, que foi detido em função da apreensão de diversos alimentos - principalmente derivados do leite - que eram anunciados com preços diferentes nos cartazes e no caixa.
O interventor foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cidade da Esperança, mas não ficou preso nem por uma hora. José Maria pagou fiança de R$ 545,00 e foi solto. Desde então, o interventor não aparece nas duas unidades do supermercado. Por telefone, um funcionário informou que as lojas "estão fechadas para balanço". Os supermercados "É show" constam na lista de empresas ligadas ao advogado Rychardson que estão sob intervenção judicial. Além do supermercado, a Platinum Automóveis, Piazzale Mall e Casa do Pão de Queijo aparecem na lista.
Tráfico de influência
Paralelo às investigações da Operação Pecado Capital, a Polícia Civil investiga o possível tráfico de influência na instituição. Escutas telefônicas mostram que Rychardson pode ter influenciado no afastamento do delegado civil, Matias Laurentino dos Santos Filho, que à época chefiava a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot). O delegado Júlio Costa preside as investigações. Porém, dois meses depois de iniciada, as apurações caminham à passos lentos. "Eu pedi informações à Justiça Estadual mas não fui atendido. Agora, com essa mudança, terei que pedir à Justiça Federal", disse Júlio.
O advogado e ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo mais oito pessoas são investigadas por possíveis crimes no Ipem/RN durante o período de 2007 a 2010. Entre os crimes investigados, estão peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros. O caso era investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), porém, no início desse mês, o processo foi encaminhado ao juiz federal. De acordo com Mário Jambo, a Justiça Federal é a esfera competente para tratar do caso porque o Ipem é o órgão delegado para "efetivar o mister do Inmetro, que é a autarquia federal que atua em serviços de verificação e de fiscalização das medidas materializadas e dos instrumentos de medição. Portanto, as condutas delituosas constantes na denúncia teriam, de fato, atingido bens, serviços e interesse da União, enquadrando-se, dessa forma, na competência criminal da Justiça Federal", escreveu.
Essa não é a primeira decisão do juiz com relação à Operação Pecado Capital. Na semana passada, Jambo ordenou a liberdade provisória de Rhandson Rosário de Macêdo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo - irmão e mãe de Rychardson de Macêdo - acusados de fazerem parte do esquema fraudulento.
Segundo André Castro, advogado de Rychardson, a defesa vai questionar a decisão do juiz federal em aceitar as provas produzidas pela Justiça Federal. "Não concordamos com os sequestros de bens nem com as escutas telefônicas", disse.
Interventor não aparece
Na última segunda-feira, o delegado da Defesa do Consumidor (Decon), Sílvio Fernando, autuou em flagrante delito o interventor dos supermercados "É show", José Maria de Castro Neto, que foi detido em função da apreensão de diversos alimentos - principalmente derivados do leite - que eram anunciados com preços diferentes nos cartazes e no caixa.
O interventor foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cidade da Esperança, mas não ficou preso nem por uma hora. José Maria pagou fiança de R$ 545,00 e foi solto. Desde então, o interventor não aparece nas duas unidades do supermercado. Por telefone, um funcionário informou que as lojas "estão fechadas para balanço". Os supermercados "É show" constam na lista de empresas ligadas ao advogado Rychardson que estão sob intervenção judicial. Além do supermercado, a Platinum Automóveis, Piazzale Mall e Casa do Pão de Queijo aparecem na lista.
Tráfico de influência
Paralelo às investigações da Operação Pecado Capital, a Polícia Civil investiga o possível tráfico de influência na instituição. Escutas telefônicas mostram que Rychardson pode ter influenciado no afastamento do delegado civil, Matias Laurentino dos Santos Filho, que à época chefiava a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (Deicot). O delegado Júlio Costa preside as investigações. Porém, dois meses depois de iniciada, as apurações caminham à passos lentos. "Eu pedi informações à Justiça Estadual mas não fui atendido. Agora, com essa mudança, terei que pedir à Justiça Federal", disse Júlio.
Fonte: (tribuna do norte)
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