Ex-prefeitos foram condenados
na Primeira Câmara do Tribunal de Contas, sessão de quinta-feira, 06/12.
O processo foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
Da pauta do Conselheiro constou
ainda o seguinte processo: Prestação de contas exercício de 2007 de Serrinha,
sob a responsabilidade do sr. Manoel do Carmo Santos. O voto foi pela
irregularidade, com restituição de R$ 136.340,95, em razão da não comprovação
dos beneficiários e da finalidade pública de despesas realizadas com aragem de
terras. Votou ainda pela aplicação de multas e pelo encaminhamento das cópias
do processo ao Ministério Público estadual para investigação acerca de
possíveis atos de improbidade administrativa e/ou infrações penais.
Ex-prefeitos
foram condenados na Primeira Câmara do Tribunal de Contas, sessão de
quinta-feira, 06/12. Na pauta constou o seguinte processo: O conselheiro Marco Montenegro relatou processo de Várzea,
balancete do Fundef referente ao exercício de 2002, sob a responsabilidade do
sr. Antônio Genival de Carvalho.
Tendo em
vista a inércia do responsável diante de todas as solicitações da Corte de
Contas, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 152.216,75, referente a realização
de despesas sem comprovação. Votou ainda pelo remanejamento para a conta do
Fundeb do valor de R$ 73.214,45, relativo ao percentual faltante para a
integralização do percentual de 60% destinados à remuneração dos professores do
ensino fundamental.
Fonte: VNT/TCE
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